Leis e Decretos
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO MUNICIPAIS DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1489
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA EM DIVERSOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA COMPENSAR OS VALORES QUE SOFRERAM PROCEDIMENTO DE AJUSTES PELO VALOR DE MERCADO ADOTADOS PELOS ADMINISTRADORES DE TODA INDÚSTRIA DE FUNDOS, CARACTERIZANDO UMA SITUAÇÃO GERAL DE MERCADO, ATINGINDO TODAS AS CLASSIFICAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1488
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES, NO PROJETO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. A CONTRAPARTIDA SERÁ EXECUTADA DENTRO DA ATIVIDADE 17 0511 0060 2,055 ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Tipo:
- Lei
Número: 1487
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA E REDUÇÃO NA ATIVIDADE 08 10 0301 0034 2,045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA.
Tipo:
- Lei
Número: 1486
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PATRONATO AGRÍCOLA SANTA ROSA.
Tipo:
- Lei
Número: 1485
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 10 23 0695 0094 2,066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA.
Tipo:
- Lei
Número: 1484
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO PROJETO 11 08 0244 0030 1.019 PROGRAMA COLETIVOS DE TRABALHO.
Tipo:
- Lei
Número: 1483
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL PARA CUMPRIR PROJETO CASA ABRIGO DA CRIANÇA.
Tipo:
- Lei
Número: 1482
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE, DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.
Tipo:
- Lei
Número: 1481
Ano: 2002
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1480
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO NOVA VIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1479
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA E REDUÇÃO NA ATIVIDADE 11 08 0241 0025 2,069 -APOIO A PESSOA IDOSA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1478
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O CONVÊNIO RS RURAL, A QUAL SERÁ DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DO CONVÊNIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1477
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O CONVÊNIO RS RURAL, A QUAL SERÁ DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DO CONVÊNIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1476
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1475
Ano: 2002
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