Leis e Decretos
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2579
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2578
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), DOS IMÓVEIS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (COHAB/RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2577
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 1.150,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2576
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2575
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tipo:
- Lei
Número: 2574
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2573
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA "PREFEITO BERNARDINO DAVID".
Tipo:
- Lei
Número: 2572
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA "2017 CENTENÁRIO DO LIONS".
Tipo:
- Lei
Número: 2571
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Tipo:
- Lei
Número: 2570
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2569
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A PROCURADORIA DO TRABALHO/RS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO REESTRUTURAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2568
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 270.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2567
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.029,39.
Tipo:
- Lei
Número: 2566
Ano: 2017
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CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 2565
Ano: 2017
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