Leis e Decretos
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.252/2012, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA – PPC – PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 3080
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 402.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3079
Ano: 2018
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Decreto
Número: 3078
Ano: 2018
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DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 3077
Ano: 2018
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 3076
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.039,22.
Tipo:
- Decreto
Número: 3075
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 63.800,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3074
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 8.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3073
Ano: 2018
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ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 3072
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 277.855,93.
Tipo:
- Decreto
Número: 3071
Ano: 2018
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 3070
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 20.300,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3069
Ano: 2018
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FIXA O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM.
Tipo:
- Decreto
Número: 3068
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 92.700,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3067
Ano: 2018
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INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 3066
Ano: 2018
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