Leis e Decretos
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 1.740,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2411
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO, NO VALOR DE R$ 20.904,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2410
Ano: 2014
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA OPERAÇÃO ESPECIAL 28 0846 0000 0,002 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV, NO VALOR DE R$ 36.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2409
Ano: 2014
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DIVERSAS AÇÕES, NO VALOR TOTAL DE R$ 622.150,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2408
Ano: 2014
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2407
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0021 2,056 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 26.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2406
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE FRALDAS, NO VALOR DE R$ 23.760,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2405
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 08 0241 0033 2,087 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2404
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 27 0812 0018 2,048 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2403
Ano: 2014
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ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.489 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO MUNICIPAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2402
Ano: 2014
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO DE JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2401
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS ATIVIDADES DE MERENDA ESCOLAR 2038, 2,039 E 2040, NO VALOR TOTAL DE R$ 48.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2400
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 17 0512 0029 2,079 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, NO VALOR DE R$ 129.135,75.
Tipo:
- Lei
Número: 2399
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC, NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2398
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 12 0364 0014 2,037 AUXILIO UNIVERSITÁRIO E PROFISSIONALIZANTE, NO VALOR DE R$ 19.374,39
Tipo:
- Lei
Número: 2397
Ano: 2014
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