Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1474
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1473
Ano: 2002
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ALTERA OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS
Tipo:
- Lei
Número: 1472
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1471
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUSÃO DE RUBRICA JUNTO AO PROJETO 20 0606 0072 1,004 PATRULHA AGRÍCOLA.
Tipo:
- Lei
Número: 1470
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O CONVÊNIO RS RURAL, A QUAL SERÁ DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DO CONVÊNIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1469
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O CONVÊNIO RS RURAL, A QUAL SERÁ DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DO CONVÊNIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1468
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1467
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1466
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA COLETIVOS DE TRABALHO.
Tipo:
- Lei
Número: 1465
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA (BPC) BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. O RECURSO SERÁ PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1464
Ano: 2002
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CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1463
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Tipo:
- Lei
Número: 1462
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDARIA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE.
Tipo:
- Lei
Número: 1461
Ano: 2002
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º, PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.038/95 E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.338/00.
Tipo:
- Lei
Número: 1460
Ano: 2002
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