Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM SANTO ÂNGELO/RS, VEÍCULO.
Tipo:
- Lei
Número: 1412
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS) PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL) NO VALOR DE R$ 5.625,00 E A CONTRAPARTIDA SERÁ RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.125,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1411
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NA ATIVIDADE 2,016 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA, PARA EMPENHAR FATURAS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NO VALOR DE R$ 17.822,00, REFERENTE A RGE E CRT, COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 1410
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTARIA PARA TRANSFERENCIA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO PROGRAMA RS RURAL, PARA A CONTA BANCÁRIA DO MESMO.
Tipo:
- Lei
Número: 1409
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1408
Ano: 2001
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1407
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO.
Tipo:
- Lei
Número: 1406
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA NO VALOR DE R$ 8.905,34 PARA CUMPRIR PROGRAMA DE FRAÇÃO SAÚDE BUCAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO.
Tipo:
- Lei
Número: 1405
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA, NO VALOR DE R$ 56.169,46 PARA SER APLICADO EM DIÁRIAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
Tipo:
- Lei
Número: 1404
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SAÚDE MENTAL NO VALOR DE R$ 1.757,96 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Tipo:
- Lei
Número: 1403
Ano: 2001
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REGULAMENTA E FIXA VALORES PARA AS TAXAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À TERCEIROS PELO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1402
Ano: 2001
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388 DE 20 DE JUNHO DE 2001.
Tipo:
- Lei
Número: 1401
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA EPIDEMIOLOGIA NO VALOR DE R$ 16.294,15, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1400
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA INCLUSÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS NA ATIVIDADE 2062 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
Tipo:
- Lei
Número: 1399
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM REDUÇÃO DE VERBA.
Tipo:
- Lei
Número: 1398
Ano: 2001
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