Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI - CAMPUS DE SANTO ÂNGELO.
Tipo:
- Lei
Número: 1364
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DO ENSINO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1363
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS, COM VISTAS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E A QUALIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1362
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RGS, VISANDO A PRESTAÇÃO DA OPERAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA.
Tipo:
- Lei
Número: 1361
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES -CRT.
Tipo:
- Lei
Número: 1360
Ano: 2001
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FICA RATIFICADO O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ASSINADO ENTRE A DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1359
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL –VRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1358
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Tipo:
- Lei
Número: 1357
Ano: 2001
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS E UNIDADES.
Tipo:
- Lei
Número: 1356
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR DESPESAS DO FAPS EXERCÍCIO 2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1355
Ano: 2001
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AUTORIZA PRORROGAR PRAZO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Tipo:
- Lei
Número: 1354
Ano: 2001
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REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.343 DE 03 DE OUTUBRO DE 2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1353
Ano: 2001
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIAJAR A CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1352
Ano: 2001
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIAJAR AO EXTERIOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1351
Ano: 2001
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º, E SEUS PARÁGRAFOS 2º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.038/95.
Tipo:
- Lei
Número: 1338
Ano: 2000
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