Leis e Decretos
FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO ART. 37, DA CF, SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Tipo:
- Lei
Número: 1444
Ano: 2002
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NA ATIVIDADE 2,001 DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1443
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1442
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA INCLUSÃO DE RUBRICA JUNTO A SEGUINTE ATIVIDADE 2,039 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (REC.FUNDEF), CUJO RECURSO SERÁ PARA CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1441
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SANEAMENTO.
Tipo:
- Lei
Número: 1440
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VALOR DA CONSULTA MÉDICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.
Tipo:
- Lei
Número: 1439
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA E MATERIAL DE CONSUMO PARA O CONVÊNIO RS RURAL. SERÁ FEITO DEPÓSITO BANCÁRIO NA CONTA DO CONVÊNIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1438
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA PAGAMENTO DE APOIO A TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1437
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E REDUÇÃO DE VERBA PARA CONTRAPARTIDA, VISANDO EXECUÇÃO DO PROGRAMA COLETIVOS DO TRABALHO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1436
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE SANITÁRIA (POSTO DE SAÚDE), O RECURSO SERÁ INVESTIDO EM OBRAS E INSTALAÇÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1435
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL (PRADEM).
Tipo:
- Lei
Número: 1434
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DO ENSINO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1433
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ABRIGO E/OU ASILO PARA IDOSOS COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, OBRIGAÇÕES PATRONAIS E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.
Tipo:
- Lei
Número: 1432
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E REDUÇÃO DE VERBA NA ATIVIDADE 2,074 APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO (ASEMA) PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
Tipo:
- Lei
Número: 1431
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA EXECUTAR O PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SERÁ APLICADO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
Tipo:
- Lei
Número: 1430
Ano: 2002
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