Leis e Decretos
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1.376, DE 29 DE MAIO DE 2001.
Tipo:
- Lei
Número: 1379
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1378
Ano: 2001
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1377
Ano: 2001
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ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES.
Tipo:
- Lei
Número: 1376
Ano: 2001
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.331, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1375
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1374
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1373
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1372
Ano: 2001
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1371
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DO ENSINO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1370
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS – APADA E PATRONATO AGRÍCOLA. AMBAS DA CIDADE DE SANTA ROSA.
Tipo:
- Lei
Número: 1369
Ano: 2001
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “BOLSA-ESCOLA”.
Tipo:
- Lei
Número: 1368
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO.
Tipo:
- Lei
Número: 1367
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS.
Tipo:
- Lei
Número: 1366
Ano: 2001
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REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 26/12/2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1365
Ano: 2001
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