Leis e Decretos
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ESTÍMULO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1459
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO E AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1458
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DA VELHICE “IZABEL OLIVEIRA RODRIGUES”.
Tipo:
- Lei
Número: 1457
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA PROGRAMA DE CADASTRAMENTO NACIONAL USUÁRIOS DO SUS - CADSUS.
Tipo:
- Lei
Número: 1456
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 1455
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1454
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1453
Ano: 2002
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
Tipo:
- Lei
Número: 1452
Ano: 2002
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ALTERA O DESTINO DE ÁREA DE FORMAÇÃO DE NÚCLEOS INDUSTRIAIS PARA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Tipo:
- Lei
Número: 1451
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUÍZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1450
Ano: 2002
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ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1449
Ano: 2002
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1448
Ano: 2002
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1447
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MORAR MELHOR COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1446
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO (SEHAB) PARA CUMPRIR O CONVÊNIO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR, COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1445
Ano: 2002
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