Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1397
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, VEÍCULO.
Tipo:
- Lei
Número: 1396
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1395
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO MEMBRO FUNDADOR DA FUNDAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES – FUNMISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1394
Ano: 2001
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS) E CONTRAPARTIDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA CUMPRIR CONVÊNIO PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL) NO VALOR DE R$ 6.750,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1393
Ano: 2001
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS) NO VALOR DE R$ 2.800,00 PARA CUMPRIR CONVÊNIO PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA (PAC).
Tipo:
- Lei
Número: 1392
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE VINTE SERVIDORES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMERGENCIAL DE COMBATE DO MOSQUITO DA DENGUE, CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Tipo:
- Lei
Número: 1391
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NA ATIVIDADE 2,057 ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO EMERGENCIAL DE COMBATE DO MOSQUITO DA DENGUE, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1390
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 37.113,62 COM A SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO (SEHAB) PARA CUMPRIR O CONVÊNIO DE CONSTRUÇÕES DE MORADIA POPULAR.
Tipo:
- Lei
Número: 1389
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE TRÊS SERVIDORES PARA CUMPRIR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Tipo:
- Lei
Número: 1388
Ano: 2001
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NA ATIVIDADE 2,015 PARA PAGAMENTO DE DESPESA NO CÁLCULO ATUARIAL COM RECURSOS DO FAPS.
Tipo:
- Lei
Número: 1386
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Tipo:
- Lei
Número: 1385
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1384
Ano: 2001
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REVOGA NA ÍNTEGRA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 93/72 E 97/73.
Tipo:
- Lei
Número: 1383
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1380
Ano: 2001
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